Termos de Serviço

1. Quem somos e o que é este documento

Estes Termos de Serviço ("Termos") são um contrato entre você e [COMPANY LEGAL NAME], uma empresa de Delaware que opera sob o nome MoltsHost ("MoltsHost", "nós"). Nosso endereço é [ADDRESS].

Os Termos regem o seu uso do moltshost.com, do painel do MoltsHost, da API, do servidor MCP e dos serviços de hospedagem (em conjunto, o "Serviço").

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos, com a nossa Política de Uso Aceitável e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não use o Serviço.

Se você usa o Serviço em nome de uma empresa ou outra organização, você confirma que tem poderes para aceitar estes Termos em nome dela. Nesse caso, "você" significa essa organização.

2. Elegibilidade e sua conta

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade para celebrar um contrato.
• Você deve fornecer informações de conta e de cobrança corretas e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por manter a sua senha e os seus métodos de login em segurança.
• Você é responsável por tudo o que acontece na sua conta.
• Avise-nos imediatamente pelo e-mail [email protected] se você achar que a sua conta foi acessada sem autorização.

3. O Serviço

O MoltsHost oferece:

• Hospedagem compartilhada para sites estáticos, PHP e WordPress. O plano Site não tem limite fixo de número de sites, observado o uso justo (veja abaixo).
• Hospedagem em contêineres para apps Node, Python e Docker. Os apps de cada cliente rodam em micromáquinas virtuais próprias.
• Bancos de dados gerenciados (MySQL e PostgreSQL).
• Recursos relacionados, como domínios personalizados, certificados SSL, rede de distribuição de conteúdo (CDN), logs e backups.

O que você recebe depende do seu plano. Os detalhes dos planos estão na nossa página de preços.

Podemos adicionar, alterar ou remover recursos. Se uma alteração reduzir de forma relevante um recurso pago que você usa, avisaremos você com antecedência razoável.

Sem hospedagem de e-mail. Não fornecemos caixas de e-mail. A porta 25 de saída é bloqueada. O Serviço não pode ser usado para envio de e-mails em massa. Consulte a Política de Uso Aceitável.

4. Agentes de IA e chaves de API

O Serviço foi criado para que agentes de software possam operá-lo em seu nome. Esta seção é importante.

• Você pode criar chaves de API no painel. Cada chave é restrita a um único projeto.
• Você pode entregar uma chave a um agente de IA ou a outra ferramenta (um "Agente"), como o Claude Code ou o Cursor. O Agente pode então usar a nossa API ou o nosso servidor MCP para fazer o deploy, configurar e gerenciar esse projeto.
• Tudo o que for feito com a sua chave de API é considerado feito por você. Isso inclui deploys, exclusões, alterações de domínio, alterações de configuração e quaisquer ações que gerem cobranças.
• Você é responsável pela escolha do seu Agente, pelas instruções que dá a ele e pela revisão do que ele faz.
• Não controlamos Agentes de terceiros. Não somos responsáveis pelos erros deles, pelo que eles produzem nem pela forma como tratam a sua chave ou os seus dados.
• Mantenha as chaves em sigilo. Não as coloque em repositórios públicos nem em páginas públicas. Revogue a chave no painel se ela puder ter sido exposta.
• Podemos revogar ou rotacionar uma chave se acreditarmos que ela foi comprometida ou usada indevidamente.

5. Planos, período de teste e cobrança

Planos e preços

Os preços são em dólares americanos. Os preços não incluem tributos. Acrescentamos os tributos aplicáveis quando a lei assim exigir.

Alguns itens extras, como registros de domínio ou complementos opcionais, têm preço à parte. O preço é exibido antes da compra.

Teste grátis

• Contas novas têm um teste grátis de 3 dias.
• Você precisa cadastrar um cartão de pagamento ou uma conta do PayPal para iniciar o teste.
• Se você cancelar antes do fim do teste, nada será cobrado.
• Se você não cancelar, o seu primeiro período pago começa quando o teste termina, e cobramos do seu meio de pagamento o valor do plano que você escolheu.
• Podemos limitar os testes a um por pessoa ou organização. Podemos encerrar um teste antecipadamente em caso de abuso.

Renovação automática

O seu plano é renovado automaticamente. Os planos mensais são renovados a cada mês. O plano Site de 3 anos é renovado por mais um período de 3 anos ao final da sua vigência. A cada renovação, cobramos o preço então vigente do meio de pagamento cadastrado, até que você cancele.

Você pode cancelar a qualquer momento no painel. O cancelamento interrompe as renovações futuras. Ele passa a valer ao final do período que você já pagou.

Meios de pagamento

• Os cartões são processados pela Stripe.
• Os pagamentos via PayPal são processados pelo PayPal.
• Os pagamentos em USDC são processados por meio da Coinbase. As taxas de rede são de sua responsabilidade. Se você pagar em USDC, a renovação funciona conforme descrito no checkout.

Os termos do próprio processador de pagamentos também se aplicam ao seu pagamento. Não armazenamos números completos de cartão.

Pagamentos não concluídos

Se um pagamento falhar, poderemos tentar novamente. Poderemos suspender o Serviço se o valor continuar em aberto. Poderemos excluir os seus projetos após uma suspensão por falta de pagamento, conforme descrito na Seção 12.

Reembolsos

Cancele durante o teste de 3 dias e você não paga nada. Fora isso: [REFUND POLICY TBD].

Alterações de preço

Podemos alterar os preços. O novo preço se aplica a partir da sua próxima renovação. Avisaremos você antes que um aumento de preço passe a valer para você. Se você não concordar, poderá cancelar antes da renovação.

6. Uso justo e limites de recursos

• Cada plano tem limites de recursos, como CPU, memória, armazenamento, largura de banda, tamanho do banco de dados, número de projetos e tempo de build.
• Quando descrevemos algo como "ilimitado" ou não informamos um número, aplica-se o uso justo. Uso justo significa o uso normal para o tipo de site ou app a que o plano se destina, sem prejudicar o Serviço nem outros clientes.
• Se o seu uso estiver muito acima do normal para o seu plano, poderemos reduzir a velocidade, limitar o uso ou pedir que você migre para um plano superior. Sempre que possível, entraremos em contato com você antes.
• Apps ociosos podem ser colocados em suspensão. Um app sem requisições recentes pode ser pausado. Ele é reativado na requisição seguinte. A primeira requisição após a suspensão pode ser mais lenta.
• Você não pode tentar contornar os limites de recursos nem o mecanismo de suspensão. Consulte a Política de Uso Aceitável.

7. Seu conteúdo

"Seu Conteúdo" significa o código, os arquivos, os dados, os bancos de dados e os demais materiais que você ou o seu Agente colocam no Serviço, bem como os dados coletados pelos seus sites e apps.

• Você mantém todos os direitos sobre o Seu Conteúdo. Não reivindicamos a titularidade dele.
• Você nos concede uma licença limitada para hospedar, copiar, transmitir, armazenar em cache, fazer backup e exibir o Seu Conteúdo, somente na medida necessária para operar e proteger o Serviço.
• Você é responsável pelo Seu Conteúdo. Você confirma que tem os direitos necessários para usá-lo e que ele não viola a lei nem estes Termos.
• Você é responsável pelos seus próprios sites e apps. Isso inclui a segurança deles, os avisos legais e a conformidade com as leis que se aplicam a você, como as leis de privacidade e de defesa do consumidor.
• Se o seu site ou app coleta dados pessoais dos visitantes, você é responsável por esses dados. Nós os tratamos apenas para prestar o Serviço a você.

8. Backups e perda de dados

Fazemos backups dos dados hospedados para ajudar na recuperação em caso de falhas. Os backups são uma rede de segurança, não uma garantia. Eles podem não incluir as suas alterações mais recentes, e nem sempre a restauração será possível.

Você é responsável por manter a sua própria cópia de tudo o que for importante, incluindo o seu código-fonte e exportações dos seus bancos de dados.

9. Domínios e serviços de terceiros

• Se você registrar um domínio por nosso intermédio, ele será registrado por meio de um registrador de domínios terceirizado. Os termos do registrador e as regras da ICANN também se aplicam. As taxas de domínio em geral não são reembolsáveis depois que o domínio é registrado.
• Se você apontar o seu próprio domínio para nós, você é responsável pelas suas configurações de DNS e por manter o domínio registrado.
• O Serviço utiliza provedores terceirizados, incluindo a Cloudflare. Não somos responsáveis por serviços que não controlamos.

10. Uso aceitável

Você deve cumprir a nossa Política de Uso Aceitável. Ela faz parte destes Termos. Podemos investigar suspeitas de violação. Podemos remover conteúdo ou suspender o serviço conforme descrito nela.

11. Nossa propriedade intelectual

Nós e os nossos licenciantes somos titulares do Serviço, incluindo o nosso software, a API, o servidor MCP, a documentação, o design do site e a marca. Estes Termos concedem a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível de usar o Serviço enquanto a sua conta estiver em situação regular. Eles não concedem a você nenhum outro direito.

Se você nos enviar sugestões ou comentários, poderemos usá-los sem qualquer obrigação para com você.

12. Suspensão e encerramento

Por você

Você pode cancelar o seu plano ou encerrar a sua conta a qualquer momento no painel.

Por nós

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao Serviço, no todo ou em parte, se:

• você violar estes Termos ou a Política de Uso Aceitável;
• você não pagar os valores devidos;
• o seu uso criar um risco de segurança ou prejudicar o Serviço, outros clientes ou terceiros;
• formos obrigados a fazê-lo por lei ou por ordem judicial ou governamental.

Quando for razoável, avisaremos você e daremos a oportunidade de corrigir o problema antes. Podemos agir sem aviso quando a situação for urgente ou quando a lei não permitir o aviso.

Também podemos deixar de oferecer o Serviço. Nesse caso, avisaremos você com antecedência razoável.

O que acontece depois

• Quando o seu plano termina, os seus sites e apps saem do ar.
• Mantemos o Seu Conteúdo por [RETENTION PERIOD TBD] após o término do plano, para que você possa exportá-lo ou reativar o plano. Depois disso, poderemos excluí-lo. Conteúdo excluído não pode ser recuperado.
• Podemos excluir conteúdo antes desse prazo quando a lei exigir ou quando o conteúdo for ilegal.
• As seções que, por sua natureza, devam continuar em vigor após o encerramento continuarão em vigor. Isso inclui as obrigações de pagamento, as isenções de garantia, os limites de responsabilidade e a indenização.

13. Isenções de garantia

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL". NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÃO OFERECEMOS NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS.

Não prometemos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro em todos os momentos. Não prometemos que nunca haverá perda de dados. Não oferecemos acordo de nível de serviço (SLA), a menos que tenhamos acordado um com você em documento separado e assinado.

14. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O MOLTSHOST E SEUS PROPRIETÁRIOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E FORNECEDORES NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS.

NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS AO SERVIÇO É LIMITADA AO VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU PELO SERVIÇO NOS 12 MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO.

Alguns lugares não permitem algumas dessas limitações. Nesses lugares, as limitações se aplicam somente até onde a lei permitir.

15. Indenização

Você concorda em defender e indenizar o MoltsHost contra reclamações de terceiros, e contra as respectivas perdas e os custos jurídicos razoáveis, decorrentes de:

• Seu Conteúdo, ou seus sites e apps;
• ações realizadas com a sua conta ou com as suas chaves de API, incluindo ações realizadas pelo seu Agente;
• violação, por você, destes Termos ou da Política de Uso Aceitável;
• violação, por você, de qualquer lei ou de direitos de outra pessoa.

16. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Se a alteração for relevante, avisaremos você por e-mail ou no painel antes que ela entre em vigor. A data no topo indica a versão mais recente. Se você continuar usando o Serviço depois que uma alteração entrar em vigor, você aceita os novos Termos. Se você não concordar, poderá cancelar.

17. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, EUA, sem levar em conta as suas regras de conflito de leis.

Entre em contato conosco primeiro pelo e-mail [email protected]. Tentaremos resolver qualquer disputa de forma informal.

Se isso não funcionar, qualquer ação judicial deverá ser proposta nos tribunais estaduais ou federais localizados em Delaware. Você e nós concordamos com a jurisdição desses tribunais. Isso não retira nenhum direito do consumidor que seja irrenunciável segundo a lei do lugar onde você mora.

18. Disposições gerais

• Acordo integral. Estes Termos, a Política de Uso Aceitável e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre você e nós a respeito do Serviço.
• Independência das cláusulas. Se parte destes Termos for considerada inexequível, o restante permanece em vigor.
• Ausência de renúncia. Se deixarmos de exercer um direito, isso não significa que renunciamos a ele.
• Cessão. Você não pode transferir estes Termos sem o nosso consentimento por escrito. Nós podemos transferi-los como parte de uma fusão, venda ou reorganização.
• Força maior. Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por eventos fora do nosso controle razoável.
• Notificações. Podemos enviar notificações para o endereço de e-mail da sua conta. Você é responsável por mantê-lo atualizado.
• Exportação e sanções. Você não pode usar o Serviço se estiver em um país, ou em uma lista, que a lei dos EUA nos proíba de atender.

19. Contato

[COMPANY LEGAL NAME]
[ADDRESS]

• Questões jurídicas: [email protected]
• Denúncias de abuso: [email protected]
• Solicitações de privacidade: [email protected]